11 de Outubro de 2009

O Governo Português informou hoje o país que a data escolhida para realização das eleições Autárquicas foi 11 de Outubro de 2009.

Assim, e de acordo com o artigo 47º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha eleitoral "inicia-se no 12º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições".

Ou seja, o período oficial da campanha eleitoral irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro.

Segundo o artigo 16º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, poderão apresentar candidaturas a estas eleições partidos políticos, coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais e "grupos de cidadãos eleitores".

As listas terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até ao 55º anterior à data do acto eleitoral.